Estão abertas as inscrições para o 5º período de 2019 dos cursos de capacitação a distância do Programa Formação pela Escola. As capacitações são voltadas para gestores e técnicos educacionais das redes públicas de ensino,estudantes, conselheiros de controle social e cidadãos interessados em conhecer as ações e programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
As capacitações têm como propósito aperfeiçoar a qualidade da gestão e o fortalecimento do controle social sobre os recursos públicos destinados à educação.
Cursos oferecidos:
1) Competências Básicas – Carga Horária: 60 horas
Período de realização: setembro/outubro - (30 a 45 dias) e Certificação
Descrição: o Curso disponibiliza informações sobre as políticas públicas, na área da educação, executadas pelo governo federal, o financiamento dessas políticas e o papel do FNDE no apoio a efetivação dessas políticas.
Ementa: agrega informações relativas às políticas públicas na área social, particularmente no campo da educação, suas formas de financiamento e de controle social. Aborda, ainda, o apoio do FNDE às políticas públicas voltadas para a educação básica.
Objetivos gerais:
- Compreender o sentido das políticas públicas na área social, no contexto da sociedade contemporânea.
- Reconhecer as políticas para a educação básica, implementadas pelo Estado brasileiro.
- Conhecer as fontes de financiamento da educação básica e os mecanismos para que a comunidade faça o acompanhamento e o controle social dos recursos destinados à educação.
- Reconhecer o papel social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no apoio às políticas públicas para a educação básica, mediante a implementação de diferentes programas, ações e projetos e ainda mediante o financiamento de projetos educacionais.
- Conhecer a dinâmica dos conselhos que atuam no controle das ações, programas e projetos educacionais, e como se dá a participação da comunidade nesses conselhos.
O curso está dividido em 5 unidades assim descritas:
- Unidade I – Políticas públicas na área social
- Unidade II – Políticas para a educação básica
- Unidade III – Financiamento da educação básica
- Unidade IV – Os programas e ações do FNDE
- Unidade V – O controle social no âmbito das políticas públicas para a educação
2) Controle Social para Conselheiros - Carga Horária: 40 Horas
Período de realização: setembro/outubro - (30 a 45 dias) e Certificação
Descrição: o Curso trata do acompanhamento e controle social em relação às políticas públicas educacionais, abrangendo os principais programas de financiamento do FNDE. Apresenta o controle social e a atuação do CACS Fundeb, o acompanhamento do conselho da alimentação escolar, dentre outros. Trata de questões relacionadas com o exercício da cidadania e da atuação do cidadão como conselheiro e até fiscal do bom uso dos recursos públicos para educação no Brasil.
Ementa: esclarece quais são as responsabilidades dos diversos atores sociais que atuam no acompanhamento e controle social das ações do FNDE.
Objetivos gerais:
- Identificar os Conselhos Sociais como representações capazes de exercer controle sobre a ação do Estado, supervisionando e avaliando as decisões e ações administrativas, exigindo dos gestores públicos a comprovação dos atos praticados.
- Compreender a atuação legal destes conselhos, da sociedade civil e da comunidade escolar no acompanhamento das políticas públicas educacionais efetivadas pelo FNDE.
O curso está dividido em 3 unidades assim descritas:
- Unidade I – Os recursos financiados do Fundeb: Da aplicação à prestação de contas
- Unidade II – O controle social no âmbito das políticas públicas para educação
- Unidade III – Conselho de Alimentação Escolar – CAE
3) Programa Nacional de Alimentação Escolar – Carga Horária: 60 Horas
Período de realização: novembro/dezembro - (30 a 45 dias) e Certificação
Descrição: o Curso engloba questões relacionadas à política pública e ao histórico da alimentação escolar no Brasil. Apresenta o papel do nutricionista e as responsabilidades em relação à conservação dos alimentos, fazendo menção ao cardápio da alimentação escolar. Lida com as formas de gestão, o repasse de recursos financeiros às escolas e o processo de aquisição de produtos alimentícios. Além de abordar a questão da agricultura familiar e as etapas da prestação de contas, sem deixar de mencionar o importante papel do controle social como a necessidade de denunciar irregularidades por meio do Conselho de Alimentação Escolar (CAE).
Ementa: apresenta essa política pública, detalhando seus objetivos, o público-alvo, o processo de execução que envolve a transferência dos recursos, sua utilização e prestação de contas, bem como o processo de acompanhamento e controle social efetuado pelos Conselhos de Alimentação Escolar.
Objetivo geral:
- Adquirir informações e construir conhecimentos teórico-prático que fundamentem sua compreensão e atuação, de forma eficiente e eficaz, na operacionalização, no controle social e no acompanhamento do Pnae.
O curso está dividido em 7 unidades assim descritas:
- Unidade I – Alimentação escolar: um dos fundamentos para uma educação de qualidade
- Unidade II – Conhecendo o Pnae
- Unidade III – Alimentação e Nutrição
- Unidade IV – Gestão e operacionalização do Pnae
- Unidade V – Agricultura familiar
- Unidade VI – A prestação de contas no âmbito do Pnae
· Unidade VII – Conselho de Alimentação Escolar (CAE)
Quem pode participar
Cidadãos que exerçam funções de gestão, execução, monitoramento, prestação de contas e controle social de recursos orçamentários dos programas e ações financiados pelo FNDE, como profissionais de educação da rede pública de ensino, estudantes, técnicos, gestores públicos estaduais, municipais e escolares, membros do comitê local do Plano de Ações Articuladas – PAR e dos conselhos de controle social da educação (Conselho Municipal de Educação – CMM; Conselho
Escolar – CE; Conselho de Alimentação Escolar – CAE; Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb – CACS/Fundeb) que atuam no segmento da educação básica e qualquer cidadão que tenha interesse em conhecer as ações e os programas do FNDE.
Material didático e funcionamento
O curso funciona na modalidade Educação a Distância, com encontros presenciais o material didático é disponibilizado em versão eletrônica, no ambiente virtual de aprendizagem Moodle. Os textos são compartilhados em arquivos do tipo PDF, em linguagem simples e acessível, podendo ser impressos pelo cursista. Esse material é composto por: Caderno de estudos, Caderno de atividades e vídeos, visando auxiliar o cursista e o tutor na condução das atividades pedagógicas.
Pré-inscrição através do LINK: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfO7zZCS14k58PfekMwsYbIC6lgpw3NHmFFcpB7MKlgTHyLDA/viewform
1) Competências Básicas e Controle Social para Conselheiros – inscrições até o dia 25/08
2) Programa Nacional de Alimentação Escolar – inscrições até o dia 25/10
OBS: Todos os cursos têm o acompanhamento de um tutor, sendo necessário o mínimo de 30 inscrições, por curso/localidade, para a formação de uma turma.
Mais informações podem ser esclarecidas com Viviane Bitencourt, Tutora Municipal do Programa Formação pela Escola, através do e-mail: vivianebitencourt.